Leis Municipais - 2022 — Prefeitura de Umbuzeiro

Lei 404 – Dispõe sobre a concessão do abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Lei 405 – Reajusta o salário mínimo municipal e dá outras providências.
Lei 406 – Altera a Lei nº 237/2010, na forma em que se encontra, e dá outras providências.
Lei 407 – Reajusta e fixa salários dos cargos comissionados no quadro de pessoal do município e dá outras providências.
Lei 408 – Cria cargos na atual estrutura administrativa do município e dá outras providências.
Lei 409 – Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências.
Lei 410 – Reajusta o piso do magistério deste município e dá outras providências.
Lei 411 – Dispõe sobre a criação de cargos públicos que especifica, reajusta salários e dá outras providências.
Lei 412 – Dispõe sobre a criação de cargos públicos que especifica e dá outras providências.
Lei 413 – Revoga a Lei nº 391, de 14 de junho de 2021, e dá outras providências.
Lei 414 – Institui a campanha de prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais denominada “Abril Verde” e dá outras providências.
Lei 417 – Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências.
Lei 418 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Lei 419 – Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências.

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Público alvo: Cidadãos Empresas Órgãos e entidades públicas Servidores Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)