Leis Municipais - 2012

Lei 274/2012 – Dispõe sobre a extinção de funções e criação de cargos na atual estrutura administrativa do Município de Umbuzeiro

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Lei 275/2012 – Dá o nome da Unidade Mista de Saúde de Umbuzeiro “Maria Alves de Lemos” e dá outras providências.

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Lei 276/2012 – Inclui no calendário oficial de eventos a festa de aniversário do grupo de motociclistas de Umbuzeiro “Karkará do Asfalto”.

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Lei 277/2012 – Fixa o piso salarial para os serviços de plantão médico e dá outras providências.

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Lei 278/2012 – Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), cria gratificação de incentivo funcional e dá outras providências.

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Lei 279/2012 – Regulamenta a aplicação do adicional de insalubridade previsto no inciso XXIII do art. 7º da Constituição

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Lei 280/2012 – Fixa o piso salarial dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) e dá outras providências.

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Lei 281/2012 – Reajusta os salários dos profissionais em exercício do magistério da rede municipal de ensino e dá outras providências.

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Lei 282/2012 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências.

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Lei 283/2012 – Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara de Vereadores e Secretários Municipais

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