Leis Municipais - 2013 — Prefeitura de Umbuzeiro

Lei 284 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Umbuzeiro para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
Lei 285 – Institui os feriados municipais e adota outras providências.
Lei 286 – Dispõe sobre a nominação de ruas existentes, sem nome, na sede do Município de Umbuzeiro.
Lei 287 – Reajusta o piso dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Lei 288 – Inclui a festa do bloco “Tô a Toas” no calendário de eventos do Município e dá outras providências.
Lei 288-A – Cria o distrito de Matinadas e dá outras providências.
Lei 289 – Estabelece as diretrizes para a promoção do esporte e lazer no âmbito do Município de Umbuzeiro-PB, cria o Fundo de Incentivo de Umbuzeiro – Pró-Esporte e dá outras providências.
Lei 290 – Atualiza os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências.
Lei 291 – Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terrenos no Sítio Agudo e dá outras providências.
Lei 292 – Altera o art. 6º da Lei Municipal nº 284/2013 e dá outras providências.
Lei 294 – Altera a estrutura administrativa, criando a Secretaria Municipal de Esporte e dá outras providências.
Lei 295 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014–2017 e dá outras providências.
Lei 296 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Umbuzeiro para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.

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Público alvo: Cidadãos Empresas Órgãos e entidades públicas Servidores Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)