Lei 216 - Altera a Lei Municipal nº 24/1998 e reestrutura o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do município de Umbuzeiro, e dá outras providências. Lei 217 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências. Lei 218 - Dispõe sobre a criação dos cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, e dá outras providências. Lei 219 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Umbuzeiro para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências. Lei 220 - Autoriza o chefe do Poder Executivo a aprovar o loteamento Nossa Senhora do Livramento e dá outras providências. Lei 221 - Dispensa os loteamentos do pagamento de impostos municipais pelo prazo de 4 (quatro) anos, e dá outras providências. Público alvo: Cidadãos Empresas Órgãos e entidades públicas Servidores Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
