Lei 274 – Dispõe sobre a extinção de funções e criação de cargos na atual estrutura administrativa do Município de Umbuzeiro e dá outras providências. Lei 275 – Dá o nome da Unidade Mista de Saúde de Umbuzeiro “Maria Alves de Lemos” e dá outras providências. Lei 276 – Inclui no calendário oficial de eventos a festa de aniversário do grupo de motociclistas de Umbuzeiro “Karkará do Asfalto”. Lei 277 – Fixa o piso salarial para os serviços de plantão médico e dá outras providências. Lei 278 – Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), cria gratificação de incentivo funcional e dá outras providências. Lei 279 – Regulamenta a aplicação do adicional de insalubridade previsto no inciso XXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências. Lei 280 – Fixa o piso salarial dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) e dá outras providências. Lei 281 – Reajusta os salários dos profissionais em exercício do magistério da rede municipal de ensino e dá outras providências. Lei 282 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências. Lei 283 – Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara de Vereadores e Secretários Municipais para o mandato 2013–2016 e dá outras providências. Este é um serviço do(a) Gabinete da Prefeita . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-la. Público alvo: Cidadãos Empresas Órgãos e entidades públicas Servidores Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
