Conhecido por: Lei 462/2024, Reajusta o salário mínimo municipal

Conhecido por: Lei 463/2024, Reajusta vencimentos dos servidores do quadro do magistério deste município

Conhecido por: Lei 464/2024, Concede reajuste salarial aos conselheiros titulares deste município

Conhecido por: Lei 465/2024, concessão de gratificação para servidores municipais requisitados e cedidos, justiça

Conhecido por: Lei 466/2024, Altera a Lei nº 455/2023 e dá outras providências

Conhecido por: Lei 467/2024, Cria cargos na estrutura administrativa do município

Conhecido por: Lei 468/2024, Reajusta vencimentos e gratificações dos cargos, magistério

Conhecido por: Lei 469/2024, Regulamenta o limite mínimo para ajuizamento de ações executivas fiscais

Conhecido por: Lei 470/2024, Reajusta subsídios dos agentes políticos e dá outras providências

Conhecido por: Lei 471/2024, Autoriza o Prefeito Municipal a alienar, na modalidade Leilão, bens móveis

Conhecido por: Lei 472/2024, Autoriza o Poder Executivo a repassar o incentivo financeiro adicional aos Agentes

Conhecido por: Lei 473/2024, Institui e regulamenta a concessão de auxílio-alimentação,TFD

Conhecido por: Lei 474/2024, Créditos decorrentes de precatórios do FUNDEF, Rateio

Conhecido por: Lei 475/2024, Regulamentação do repasse de incentivo financeiro variável por desempenho de metas

Conhecido por: Lei 476/2024, regulamentação do repasse do pagamento de incentivo financeiro variáve