Lei 214/2007 - Institui o Código Sanitário do Município de Umbuzeiro e dá outras providências. Lei 215/2007 - Dispõe sobre o ISS - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, adequando a atual legislação Lei 216/2008 - Altera a Lei Municipal nº 24/1998 e reestrutura o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Lei 217/2008 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências. Lei 218/2008 - Dispõe sobre a criação dos cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias Lei 219/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Umbuzeiro para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências. Lei 220/2008 - Autoriza o chefe do Poder Executivo a aprovar o loteamento Nossa Senhora do Livramento e dá outras providências. Lei 221/2008 - Dispensa os loteamentos do pagamento de impostos municipais pelo prazo de 4 (quatro) anos, e dá outras providências. Lei 222/2009 - Acrescenta o inciso IX ao art. 2º da Lei Municipal nº 181/2005 e dá outras providências. Lei 223/2009 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso, através de Termo de Permissão de Uso Lei 224/2009 - Dispõe sobre autorização legislativa para construção de praças públicas e dá outras providências. Lei 225/2009 - Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), institui o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providências. Lei 226/2009 - Autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar os veículos inservíveis pertencentes ao município e dá outras providências. Lei 227/2009 - Dispõe sobre autorização legislativa para alienação das ações de propriedade do município e dá outras providências. Lei 228/2009 - Dispõe sobre a criação de cargos na atual estrutura administrativa do município de Umbuzeiro e dá outras providências. 1 7 8 9 10 11 12 13 44 Itens por página: 15 30 45 Todos
