Leis Municipais - 2021

Lei 386/2021 - Reajusta o salário mínimo municipal e da outras providências

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Lei 387/2021 - Dispõe sobre reestruturação do conselho municipal de acompanhamento

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Lei 388/2021 - Desafeta e autoriza a alienação na modalidade leilão, bens móveis (veículos, máquinas e equipamentos) e da outras providências

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Lei 389/2021 - Dispõe sobre o adicional de insalubridade dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias e da outras providências

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Lei 390/2021 - Dispõe sobre a revogação da lei 191/2005 e cria o conselho municipal de direitos da pessoa idosa

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Lei 391/2021 - Dispõe sobre o afastamento da servidora pública gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública

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Lei 392/2021 - LDO_2022 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e da outras providências

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Lei 393/2021 - Abre crédito especial para o fim especifica e da outras providências

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Lei 394/2021 - Altera os ARTS. 4º, 8º e 9º da Lei nº 333/2017 e da outras providências

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Lei 396/2021 - Autoriza concessão de incentivos fiscais a fim de fomentar atividades médicas empresariais no município de umbuzeiro

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Lei 397/2021 - Abre crédito especial para o fim que especifica e da outras providências

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Lei 398/2021 - Cria a coordenadoria municipal de politicas publicas para as mulheres de umbuzeiro

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Lei 399/2021 - Abre crédito especial para o fim que especifica e da outras providências

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Lei 400/2021 - Abre crédito especial para o fim que especifica e da outras providências

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Lei 401/2021 - Altera o nome da Escola Municipal do Jucá para Escola Municipal Alzira Flora de Aguiar

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