Leis Municipais - 2017

Lei 327/2017 – Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo dos servidores e dá outras providências.

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Lei 328/2017 – Reajusta e fixa salários dos cargos comissionados do quadro de pessoal do município e dá outras providências.

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Lei 329/2017 – Dispõe sobre a nominação de rua existente sem nome na sede do município de Umbuzeiro.

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Lei 330/2017 – Revoga a Lei Municipal nº 277/2012 e dá outras providências.

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Lei 331/2017 – Cria e extingue cargos comissionados no quadro de pessoal

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Lei 333/2017 – Dispõe sobre a execução do serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel do município de Umbuzeiro

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Lei 334/2017 – Altera a Lei nº 294/2013, criando a Secretaria de Turismo e dá outras providências.

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Lei 335/2017 – Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências.

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Lei 336/2017 - (LDO) – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

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Lei 337/2017 – Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEG e dá outras providências.

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Lei 338/2017 – Institui a Câmara de Conciliação de Precatórios e dispõe sobre a celebração de acordos e transações em ações judiciais

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Lei 339/2017 – Institui o novo Código Tributário do Município de Umbuzeiro e dá outras providências.

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Lei 340/2017 – Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências

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Lei 341/2017 – Dispõe sobre o direito dos estudantes universitários e/ou cursistas ao transporte público escolar da cidade

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Lei 342/2017 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018–2021 e dá outras providências.

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