Lei 514-2026 - Coco de Roda nas aulas de História e Geografia Lei 515-2026 - Carnaval Ptrimôio Material Lei 516-2026 - Reajuste salário mínimo Lei 517-2026 - Reajuste salário dos ACS e ACE Lei 518/2026 - Crédito Especial Lei 519-2026 - Reajuste Magistério Lei 520/2026 - Conselho Meio Ambiente Lei 521/2026 - Escuta Protegida Lei Complementar 002 - Altera as Leias nº025/1998 e 268/2011 e da outras providências Lei Complementar nº 001 – Altera a redação do Artigo 2º da Lei nº 313/2015 Lei nº 14.399 - Aldir Blanc Lei nº 025/1998 – Plano de Cargos, Salários, Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas Lei nº 026/1998 – Institui o Regime Jurídico Único (RJU) dos Servidores Públicos Municipais Lei nº 178/2024– Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2005 e dá outras providências Lei nº 332/2017 - Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 1 24 25 26 27 28 29 30 41 Itens por página: 15 30 45 Todos
