LEI No 513/2026, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
Institui o Programa “Escolas
Empreendedoras” no âmbito
do Município de Umbuzeiro,
autorizando o uso das escolas
municipais no período noturno
para oferta de cursos
profissionalizantes e ações de
capacitação, e dá outras
providências.
