Lei 484/2024 – Institui o Cadastro e a Carteira da Pessoa com Deficiência no Município de Umbuzeiro e dá outras providências. Lei 485/2024 – Altera as Leis nº 337/2017 e nº 394/2021 e dá outras providências. Lei 486/2024 – Institui normas no âmbito da Atenção Primária à Saúde no Município de Umbuzeiro. Lei 487/2024 – Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências Lei 488/2024 – Autoriza abertura de crédito suplementar no percentual de 20% do total do orçamento do Poder Executivo para 2024 Lei 489/2024 – Cria o cargo de biomédico na estrutura administrativa do Município de Umbuzeiro e dá outras providências. Lei 490/2024 – Dispõe sobre a concessão de premiação de valorização aos profissionais da educação básica da rede municipal Lei 491/2024 – Ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Público do Cariri Oriental – CISCOR e dá outras providências. Lei 492/2024 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2025 e dá outras providências. Lei 493/2025 - Reajusta o salário mínimo municipal e dá outras providências. Lei 494/2025 - Reajusta os vencimentos dos servidores do quadro do magistério deste município e dá outras providências. Lei 495/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Lei 496/2025 - Institui a campanha “Amigo da Natureza”, que dispõe sobre medidas de preservação do meio ambiente e de educação ambiental Lei 497/2025 - ALTERA A LEI 259/2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Lei 498/2025 - Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários – REFIS Municipal e dá outras providências. 1 22 23 24 25 26 27 28 41 Itens por página: 15 30 45 Todos
