Lei 471/2024 – Autoriza o Prefeito Municipal a alienar, na modalidade Leilão, bens móveis (veículos) Lei 472/2024 – Autoriza o Poder Executivo a repassar o incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) Lei 473/2024 – Institui e regulamenta a concessão de auxílio-alimentação para Tratamento Fora do Domicílio – TFD, e dá outras providências. Lei 474/2024 – Dispõe sobre os critérios de rateio aos profissionais do magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Umbuzeir... Lei 475/2024 – Dispõe sobre a regulamentação do repasse de incentivo financeiro variável por desempenho de metas da equipe de saúde bucal. Lei 476/2024 – Dispõe sobre a regulamentação do repasse do pagamento de incentivo financeiro variável por desempenho de metas Lei 477/2024 - Cria cargo no quadro de pessoal alterando a estrutura organizacional do município e da outras providências Lei 478/2024 - Cria cargos no quadro de pessoal alterando a estrutura organizacional do município e da outras providências LEI 479 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 Lei 479/2024 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências. Lei 480/2024 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município de Umbuzeiro, exercício de 2024 Lei 481/2024 – Institui o Estatuto Municipal da Micro e Pequena Empresa e o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas Lei 482/2024 – Autoriza a alienação, na modalidade Leilão, de bens móveis inservíveis, e dá outras providências. Lei 483/2024 – Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada, que liga as ruas Severino Leal de Melo e Israel Bezerra Lei 484/2024 – Institui o Cadastro e a Carteira da Pessoa com Deficiência no Município de Umbuzeiro e dá outras providências. 1 22 23 24 25 26 27 28 44 Itens por página: 15 30 45 Todos
