Infraestrutura Rural - Apoio à construção e manutenção de passagens molhadas e pequenas pontes IPTU LAI Municipal - Lei 332.2017 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 LEGISLAÇÃO LEI 479 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 Lei Aldir Blanc - Nº 14.399 LEI Nº 499/2025, DE 17 DE JUNHO DE 2025 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 Leis Municipais - 1998 Leis Municipais - 2004 Leis Municipais - 2005 Leis Municipais - 2006 Leis Municipais - 2007 Leis Municipais - 2008 Leis Municipais - 2009 Leis Municipais - 2010 1 3 4 5 6 7 8 9 20 Itens por página: 15 30 45 Todos
