Este serviço disponibiliza ao cidadão informações sobre as emendas parlamentares federais recebidas pelo Município de Umbuzeiro – PB, permitindo o acompanhamento da origem dos recursos, sua aplicação e execução, conforme exigências de transparência pública.
O que você pode consultar
- Origem da emenda parlamentar federal
- Tipo de emenda (individual, bancada, relator etc.)
- Número da emenda
- Autoria (deputado(s) ou senador(es))
- Forma de repasse dos recursos
- Valor previsto e valor realizado
- Objeto da emenda (finalidade do recurso)
- Função de governo relacionada (saúde, educação, infraestrutura etc.)
Onde consultar (links oficiais)
As informações podem ser verificadas em bases oficiais do Governo Federal:
👉 Portal da Transparência – Emendas Parlamentares
https://portaldatransparencia.gov.br/emendas
👉 Siga Brasil (Senado Federal)
https://www12.senado.leg.br/orcamento/sigabrasil
Base legal
- Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI)
- Constituição Federal, art. 37
- Regras de transparência orçamentária e fiscal
Disponibilidade
As informações devem ser apresentadas de forma estruturada, contendo:
- Identificação completa da emenda
- Dados financeiros (previsto e executado)
- Finalidade do recurso
- Classificação por função de governo
- Atualização periódica conforme liberação dos recursos
Acesso ao serviço
📍 Portal da Transparência – Prefeitura de Umbuzeiro
https://www.umbuzeiro.pb.gov.br/portal-da-transparencia-1
📍 Bases oficiais federais
https://portaldatransparencia.gov.br/emendas
https://www12.senado.leg.br/orcamento/sigabrasil
