Lei 427/2022 – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o município de Orobó-PE e dá outras providências. Lei 428/2022 – Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMPED no município de Umbuzeiro Lei 429/2022 – Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. Lei 430/2022 – Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres do município de Umbuzeiro-PB Lei 431/2022 – Cria o Programa Municipal Família Acolhedora e dispõe sobre a implantação de bolsa-auxílio Lei 432/2022 – LOA/2023 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2023 e dá outras providências. Lei 435/2023 - Reajusta o salário mínimo municipal e da outras providências Lei 436/2023 - Reajusta vencimentos dos servidores do quadro do magistério deste município e da outras providências Lei 437/2023 - Abre crédito especial para o fim que especifica e da outras providências Lei 438/2023 - Altera nomeclatura de secretaria de Administração e da outras providências Lei 439/2023 - Autoriza o município de Umbuzeiro a integrar o Consórcio dos Municípios Paraibanos Lei 440/2023 - Desafeta e Autoriza a Alienação na modalidade leilão, bens, móveis Lei 441/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de capacitação de primeiros socorros aos funcionários das escolas e creches Lei 442/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua Severino Gonçalo da Silva Lei 443/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 1 19 20 21 22 23 24 25 44 Itens por página: 15 30 45 Todos
