Lei 490/2024 – Dispõe sobre a concessão de premiação de valorização aos profissionais da educação básica da rede municipal Lei 491/2024 – Ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Público do Cariri Oriental – CISCOR e dá outras providências. Lei 492/2024 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2025 e dá outras providências. Lei 493/2025 - Reajusta o salário mínimo municipal e dá outras providências. Lei 494/2025 - Reajusta os vencimentos dos servidores do quadro do magistério deste município e dá outras providências. Lei 495/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Lei 496/2025 - Institui a campanha “Amigo da Natureza”, que dispõe sobre medidas de preservação do meio ambiente e de educação ambiental Lei 498/2025 - Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários – REFIS Municipal e dá outras providências. Lei 499/2025 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 (LDO 2026) e dá outras providências. Lei 500/2025 - Dispõe sobre a regulamentação e concessão de alvarás para toyoteiros e dá outras providências. Lei 501/2025 - Reestrutura a Administração Municipal e dá outras providências. Lei 502-2025 - CRÉDITO ESPECIAL Lei 503-2025 - Quadra Poliesportiva Lei 504.2025 - Abre CRÉDITO ESPECIAL para o fim que especifica e dá outras providências. Lei 505.2025 - Institui o Programa Municipal “Empresa Amiga da Criança e do Adolescente” 1 19 20 21 22 23 24 25 37 Itens por página: 15 30 45 Todos
