Lei 439/2023 - Autoriza o município de Umbuzeiro a integrar o Consórcio dos Municípios Paraibanos Lei 440/2023 - Desafeta e Autoriza a Alienação na modalidade leilão, bens, móveis Lei 441/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de capacitação de primeiros socorros aos funcionários das escolas e creches Lei 442/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua Severino Gonçalo da Silva Lei 443/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 Lei 444/2023 - Abre crédito especial para o fim que especifica e da outras providências Lei 445/2023 - Autoriza o poder executivo a conceder parcela de complementação de vencimentos aos enfermeiros Lei 446/2023 - Abre crédito especial para o fim que especifica e da outras providências Lei 447/2023 - Cria o conselho municipal de cultura da outras providências Lei 448/2023 - Altera a lei municipal nº 339/2017 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO) e da outras providências Lei 449/2023 - Cria a planta genérica de valores e da outras providências Lei 450/2023 - Altera a Lei municipal nº 352, de 18 de junho de 2018, e da outras providências Lei 451/2023 – Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal Lei 452/2023 – Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. Lei 453/2023 - Abre crédito especial para o fim que especifica e da outras providências 1 19 20 21 22 23 24 25 41 Itens por página: 15 30 45 Todos