Lei 408/2022 – Cria cargos na atual estrutura administrativa do município e dá outras providências. Lei 409/2022 – Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. Lei 410/2022 – Reajusta o piso do magistério deste município e dá outras providências. Lei 411/2022 – Dispõe sobre a criação de cargos públicos que especifica, reajusta salários e dá outras providências. Lei 412/2022 – Dispõe sobre a criação de cargos públicos que especifica e dá outras providências. Lei 413/2022 – Revoga a Lei nº 391, de 14 de junho de 2021, e dá outras providências. Lei 414/2022 – Institui a campanha de prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais denominada “Abril Verde” e dá outras providências. Lei 415/2022 - Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. Lei 416/2022 - Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. Lei 417/2022 – Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. Lei 418/2022 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. Lei 419/2022 – Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. Lei 420/2022 – Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências Lei 421/2022 – Concede reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) Lei 422/2022 – Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. 1 18 19 20 21 22 23 24 44 Itens por página: 15 30 45 Todos
