Lei 466/2024 – Altera a Lei nº 455/2023 e dá outras providências. Lei 467/2024 – Cria cargos na estrutura administrativa do município e dá outras providências. Lei 468/2024 – Reajusta vencimentos e gratificações dos cargos em comissão do quadro do magistério deste município e dá outras providências. Lei 469/2024 – Regulamenta o limite mínimo para ajuizamento de ações executivas fiscais, no âmbito do Município de Umbuzeiro... Lei 470/2024 – Reajusta subsídios dos agentes políticos e dá outras providências. Lei 471/2024 – Autoriza o Prefeito Municipal a alienar, na modalidade Leilão, bens móveis (veículos) Lei 472/2024 – Autoriza o Poder Executivo a repassar o incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) Lei 473/2024 – Institui e regulamenta a concessão de auxílio-alimentação para Tratamento Fora do Domicílio – TFD, e dá outras providências. Lei 474/2024 – Dispõe sobre os critérios de rateio aos profissionais do magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Umbuzeir... Lei 475/2024 – Dispõe sobre a regulamentação do repasse de incentivo financeiro variável por desempenho de metas da equipe de saúde bucal. Lei 476/2024 – Dispõe sobre a regulamentação do repasse do pagamento de incentivo financeiro variável por desempenho de metas LEI 479 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 Lei 479/2024 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências. Lei 480/2024 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município de Umbuzeiro, exercício de 2024 Lei 481/2024 – Institui o Estatuto Municipal da Micro e Pequena Empresa e o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas 1 18 19 20 21 22 23 24 38 Itens por página: 15 30 45 Todos
