Lei 199/2006 - Disciplina o contrato temporal de excepcional interesse público pelo Poder Executivo Municipal Lei 200/2006 - Dispõe sobre a extinção de cargos comissionados da atual estrutura administrativa do município e dá outras providências. Lei 201/2006 - Define os débitos considerados de pequeno valor para fins Lei 202/2006 - Dispõe sobre a criação de cargos na atual estrutura administrativa do município de Umbuzeiro e dá outras providências. Lei 203/2006 - Orça a receita e fixa a despesa do município de Umbuzeiro para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. Lei 204/2006 - Dispõe sobre a criação de cargos na atual estrutura administrativa do município de Umbuzeiro e dá outras providências. Lei 205/2006 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) Lei 206/2006 - Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal Lei 207/2006 - Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais e dá outras providências. Lei 208/2007 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Lei 209/2007 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências. Lei 210/2007 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências. Lei 211/2007 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências. Lei 212/2007 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financeiramente junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. Lei 213/2007 - Estima a receita e fixa a despesa do município de 2008, e dá outras providências. 1 6 7 8 9 10 11 12 44 Itens por página: 15 30 45 Todos
