Lei 194/2006 - Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Umbuzeiro e dá outras providências. Lei 195/2006 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação didático-pedagógico com o CEPESI e dá outras providências. Lei 196/2006 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2007 e dá outras providências. Lei 197/2006 - Eleva o percentual para a abertura de crédito adicional e dá outras providências. Lei 198/2006 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde, redefine sua composição, competência e dá outras providências. Lei 199/2006 - Disciplina o contrato temporal de excepcional interesse público pelo Poder Executivo Municipal Lei 200/2006 - Dispõe sobre a extinção de cargos comissionados da atual estrutura administrativa do município e dá outras providências. Lei 201/2006 - Define os débitos considerados de pequeno valor para fins Lei 202/2006 - Dispõe sobre a criação de cargos na atual estrutura administrativa do município de Umbuzeiro e dá outras providências. Lei 203/2006 - Orça a receita e fixa a despesa do município de Umbuzeiro para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. Lei 204/2006 - Dispõe sobre a criação de cargos na atual estrutura administrativa do município de Umbuzeiro e dá outras providências. Lei 205/2006 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) Lei 206/2006 - Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal Lei 207/2006 - Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais e dá outras providências. Lei 208/2007 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento 1 5 6 7 8 9 10 11 41 Itens por página: 15 30 45 Todos
