Lei 180/2005 – Dispõe sobre a concessão de diárias ao prefeito, vice-prefeito e aos demais servidores do Poder Executivo Municipal Lei 181/2005 – Estabelece normas para destinação de recursos para atender às pessoas carentes através de doações Lei 178/2004 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências. Lei 182/2005 – Eleva percentual para abertura de crédito adicional e dá outras providências. Lei 183/2005 – Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social, revoga a Lei Municipal nº 03/97 e dá outras providências. Lei 184/2005 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2006–2009 e dá outras providências. Lei 193/2006 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências. Lei 194/2006 - Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Umbuzeiro e dá outras providências. Lei 195/2006 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação didático-pedagógico com o CEPESI e dá outras providências. Lei 196/2006 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2007 e dá outras providências. Lei 197/2006 - Eleva o percentual para a abertura de crédito adicional e dá outras providências. Lei 198/2006 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde, redefine sua composição, competência e dá outras providências. Lei 199/2006 - Disciplina o contrato temporal de excepcional interesse público pelo Poder Executivo Municipal Lei 200/2006 - Dispõe sobre a extinção de cargos comissionados da atual estrutura administrativa do município e dá outras providências. Lei 201/2006 - Define os débitos considerados de pequeno valor para fins 1 4 5 6 7 8 9 10 37 Itens por página: 15 30 45 Todos
