Imprimir seu CNPJ Informe de Rendimentos – Imposto de Renda Infraestrutura Rural - Abertura e recuperação de estradas vicinais Infraestrutura Rural - Apoio à construção e manutenção de passagens molhadas e pequenas pontes Inscrição – Programa Minha Casa Minha Vida | FNHIS SUB 50 IPTU IPTU 2026 LEGISLAÇÃO Lei 179/2005 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2006 e dá outras providências. Lei 180/2005 – Dispõe sobre a concessão de diárias ao prefeito, vice-prefeito e aos demais servidores do Poder Executivo Municipal Lei 181/2005 – Estabelece normas para destinação de recursos para atender às pessoas carentes através de doações Lei 182/2005 – Eleva percentual para abertura de crédito adicional e dá outras providências. Lei 183/2005 – Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social, revoga a Lei Municipal nº 03/97 e dá outras providências. Lei 184/2005 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2006–2009 e dá outras providências. Lei 193/2006 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências. 1 4 5 6 7 8 9 10 41 Itens por página: 15 30 45 Todos
