Lei 400/2021 - Abre crédito especial para o fim que especifica e da outras providências Lei 401/2021 - Altera o nome da Escola Municipal do Jucá para Escola Municipal Alzira Flora de Aguiar Lei 402/2021 - 2021 PPA - Dispõe sobre o Plano Plurianual para quadriênio 2022-2025 e da outras providências Lei 403/2021 - DE 22 DEZEMBRO DE 2021 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício de 2022 e dá outras providências. Lei 404/2022 – Dispõe sobre a concessão do abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica Lei 405/2022 – Reajusta o salário mínimo municipal e dá outras providências. Lei 406/2022 – Altera a Lei nº 237/2010, na forma em que se encontra, e dá outras providências. Lei 407/2022 – Reajusta e fixa salários dos cargos comissionados no quadro de pessoal do município e dá outras providências. Lei 408/2022 – Cria cargos na atual estrutura administrativa do município e dá outras providências. Lei 409/2022 – Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. Lei 410/2022 – Reajusta o piso do magistério deste município e dá outras providências. Lei 411/2022 – Dispõe sobre a criação de cargos públicos que especifica, reajusta salários e dá outras providências. Lei 412/2022 – Dispõe sobre a criação de cargos públicos que especifica e dá outras providências. Lei 413/2022 – Revoga a Lei nº 391, de 14 de junho de 2021, e dá outras providências. Lei 414/2022 – Institui a campanha de prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais denominada “Abril Verde” e dá outras providências. 1 15 16 17 18 19 20 21 38 Itens por página: 15 30 45 Todos
