Lei 302/2014 - Autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar veículos e máquinas de propriedade do município Lei 304/2014 - Estima receita e fixa despesa do município, para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. Lei 315/2016 – Reajusta o piso dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino e dá outras providências. Lei 319/2016 – Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria de Educação e Cultura, para a criação da Secretaria Municipal de Cultura Lei 320/2016 – Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências. Lei 321/2016 – Altera a Lei Municipal nº 183 de 22 de dezembro de 2005, que trata da criação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS Lei 322/2016 – Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Umbuzeiro, Estado da Paraíba, e dá outras providências. Lei 325/2016 – Cria o espaço cultural para divulgação e demonstração da cultura no âmbito do Município de Umbuzeiro e dá outras providências. Lei 326/2016 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências. Lei 327/2017 – Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo dos servidores e dá outras providências. Lei 328/2017 – Reajusta e fixa salários dos cargos comissionados do quadro de pessoal do município e dá outras providências. Lei 329/2017 – Dispõe sobre a nominação de rua existente sem nome na sede do município de Umbuzeiro. Lei 330/2017 – Revoga a Lei Municipal nº 277/2012 e dá outras providências. Lei 331/2017 – Cria e extingue cargos comissionados no quadro de pessoal Lei 332/2017 - LAI Municipal Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 1 12 13 14 15 16 17 18 44 Itens por página: 15 30 45 Todos
