Lei 432/2022 – LOA/2023 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2023 e dá outras providências. Lei 451/2023 – Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal Lei 452/2023 – Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. Lei 453/2023 - Abre crédito especial para o fim que especifica e da outras providências Lei 454/2023 – Dispõe sobre a criação e alteração de cargos públicos que especifica e dá outras providências. Lei 455/2023 – Cria e altera cargos na atual estrutura administrativa do Município e dá outras providências. Lei 456/2023 – Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. Lei 457/2023 – Institui o Primeiro Plano Decenal para a Primeira Infância de Umbuzeiro - PB Lei 458/2023 – Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. Lei 459/2023 – Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. Lei 460/2023 – Institui os feriados municipais e dá outras providências. Lei 462/2024 – Reajusta o salário mínimo municipal e dá outras providências. Lei 463/2024 – Reajusta vencimentos dos servidores do quadro do magistério deste município e dá outras providências Lei 464/2024 – Concede reajuste salarial aos conselheiros titulares deste município e dá outras providências. Lei 465/2024 – Dispõe sobre a concessão de gratificação para servidores municipais requisitados e cedidos que prestarem serviços à Justiça Eleitoral 1 17 18 19 20 21 22 23 38 Itens por página: 15 30 45 Todos
