Lei 458/2023 – Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. Lei 459/2023 – Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. Lei 460/2023 – Institui os feriados municipais e dá outras providências. Lei 462/2024 – Reajusta o salário mínimo municipal e dá outras providências. Lei 463/2024 – Reajusta vencimentos dos servidores do quadro do magistério deste município e dá outras providências Lei 464/2024 – Concede reajuste salarial aos conselheiros titulares deste município e dá outras providências. Lei 465/2024 – Dispõe sobre a concessão de gratificação para servidores municipais requisitados e cedidos que prestarem serviços à Justiça Eleitoral Lei 466/2024 – Altera a Lei nº 455/2023 e dá outras providências. Lei 467/2024 – Cria cargos na estrutura administrativa do município e dá outras providências. Lei 468/2024 – Reajusta vencimentos e gratificações dos cargos em comissão do quadro do magistério deste município e dá outras providências. Lei 469/2024 – Regulamenta o limite mínimo para ajuizamento de ações executivas fiscais, no âmbito do Município de Umbuzeiro... Lei 470/2024 – Reajusta subsídios dos agentes políticos e dá outras providências. Lei 471/2024 – Autoriza o Prefeito Municipal a alienar, na modalidade Leilão, bens móveis (veículos) Lei 472/2024 – Autoriza o Poder Executivo a repassar o incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) Lei 473/2024 – Institui e regulamenta a concessão de auxílio-alimentação para Tratamento Fora do Domicílio – TFD, e dá outras providências. 1 17 18 19 20 21 22 23 37 Itens por página: 15 30 45 Todos
