Lei 342/2017 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018–2021 e dá outras providências. Lei 343/2017 – Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. Lei 344/2017 – Ratifica a primeira alteração no Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Lei 346/2017 – Reajusta o salário mínimo municipal e dá outras providências. Lei 347/2017 – Reajusta o piso dos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Lei 348/2017 – Reajusta o piso dos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Lei 349/2018 - Abre crédito especial parar o fim que especifica e da outras providências Lei 350/2018 - Abre crédito especial parar o fim que especifica e da outras providências Lei 351/2018 - Cria os componentes do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional Lei 352/2018 - Fixa o valor para o pagamento de obrigações de pequeno valor/RPV Lei 353/2018 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e da outras providências Lei 354/2018 - PMAQ - Institui no âmbito da atenção básica do SUS municipal de umbuzeiro Lei 355/2018 - Abre crédito especial para o fim que o especifica e da outras providências Lei 356/2018 - Dispõe sobreo pagamento de honorários de sucumbência aos procuradores e assessores jurídicos do município de Umbuzeiro Lei 357/2018 - A lei municipal do saneamento, que autoriza o poder executivo municipal celebrar o convenio de cooperação com o estado 1 13 14 15 16 17 18 19 41 Itens por página: 15 30 45 Todos
