Lei 332/2017 - A Lei 332/2017 regulamenta a aplicação da Lei nº 12.527/2011 no âmbito do Poder Executivo Municipal Lei 333/2017 – Dispõe sobre a execução do serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel do município de Umbuzeiro Lei 334/2017 – Altera a Lei nº 294/2013, criando a Secretaria de Turismo e dá outras providências. Lei 335/2017 – Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. Lei 336/2017 - (LDO) – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. Lei 337/2017 – Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEG e dá outras providências. Lei 338/2017 – Institui a Câmara de Conciliação de Precatórios e dispõe sobre a celebração de acordos e transações em ações judiciais Lei 339/2017 – Institui o novo Código Tributário do Município de Umbuzeiro e dá outras providências. Lei 340/2017 – Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências Lei 341/2017 – Dispõe sobre o direito dos estudantes universitários e/ou cursistas ao transporte público escolar da cidade Lei 342/2017 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018–2021 e dá outras providências. Lei 343/2017 – Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. Lei 344/2017 – Ratifica a primeira alteração no Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Lei 346/2017 – Reajusta o salário mínimo municipal e dá outras providências. Lei 347/2017 – Reajusta o piso dos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. 1 13 14 15 16 17 18 19 44 Itens por página: 15 30 45 Todos
