Lei 272/2011 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Umbuzeiro para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências. Lei 273/2011 – Dispõe sobre o novo Código Tributário do Município de Umbuzeiro e dá outras providências. Lei 274/2011 – Dispõe sobre a extinção de funções e criação de cargos na atual estrutura administrativa do Município de Umbuzeiro Lei 274/2012 – Dispõe sobre a extinção de funções e criação de cargos na atual estrutura administrativa do Município de Umbuzeiro Lei 275/2012 – Dá o nome da Unidade Mista de Saúde de Umbuzeiro “Maria Alves de Lemos” e dá outras providências. Lei 276/2012 – Inclui no calendário oficial de eventos a festa de aniversário do grupo de motociclistas de Umbuzeiro “Karkará do Asfalto”. Lei 277/2012 – Fixa o piso salarial para os serviços de plantão médico e dá outras providências. Lei 278/2012 – Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), cria gratificação de incentivo funcional e dá outras providências. Lei 279/2012 – Regulamenta a aplicação do adicional de insalubridade previsto no inciso XXIII do art. 7º da Constituição Lei 280/2012 – Fixa o piso salarial dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) e dá outras providências. Lei 281/2012 – Reajusta os salários dos profissionais em exercício do magistério da rede municipal de ensino e dá outras providências. Lei 282/2012 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências. Lei 283/2012 – Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara de Vereadores e Secretários Municipais Lei 284/2013 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Umbuzeiro para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. Lei 285/2013 – Institui os feriados municipais e adota outras providências. 1 10 11 12 13 14 15 16 44 Itens por página: 15 30 45 Todos
