ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMBUZEIRO
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00008/2026
A Prefeitura Municipal de Umbuzeiro manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva:
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESTRUTURAÇÃO DE ÁREA DE RECREAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES, DESTINADOS ÀS ATIVIDADES RECREATIVAS DOS ALUNOS DO MUNICÍPIO DE UMBUZEIRO/PB.
O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Av. Carlos Pessoa, nº 92, Centro, Umbuzeiro – PB, ou acessando:
http://www.umbuzeiro.pb.gov.br
O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 03 de agosto de 2026, nos horários e endereço abaixo indicados, podendo também ser encaminhadas para o e-mail:
Recursos: previstos no orçamento vigente.
Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Municipal nº 481/2024; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 10/2023; Decreto Municipal nº 11/2023; Decreto Municipal nº 12/2023; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas.
Informações: das 08h00 às 12h00, nos dias úteis, no endereço supracitado.
Telefone: (83) 3395-1478.
Umbuzeiro – PB, 29 de julho de 2026.
HUDSON VILMAR PIMENTEL DE CARVALHO
Agente de Contratação
