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Lei 493/2025 - Reajusta o salário mínimo municipal e dá outras providências.
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Lei 494/2025 - Reajusta os vencimentos dos servidores do quadro do magistério deste município e dá outras providências.
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Lei 495/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
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Lei 496/2025 - Institui a campanha “Amigo da Natureza”, que dispõe sobre medidas de preservação do meio ambiente e de educação ambiental por meio do plantio coletivo de mudas de árvores nativas, e dá outras providências.
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Lei 498/2025 - Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários – REFIS Municipal e dá outras providências.
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Lei 499/2025 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 (LDO 2026) e dá outras providências.
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Lei 500/2025 - Dispõe sobre a regulamentação e concessão de alvarás para toyoteiros e dá outras providências.
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Lei 501/2025 - Reestrutura a Administração Municipal e dá outras providências.
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Lei 502-2025 - CRÉDITO ESPECIAL
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Lei 503-2025 - Quadra Poliesportiva
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Lei 504.2025 - Abre CRÉDITO ESPECIAL para o fim que especifica e dá outras providências.
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Lei 505.2025 - Institui o Programa Municipal “Empresa Amiga da Criança e do Adolescente”, voltado a incentivar a destinação de recursos de pessoas jurídicas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FIA, e dá outras providências.
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Lei 506.2025 - Institui o orçamento participativo digital no âmbito do município de Umbuzeiro-pb e dá outras providências.
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Lei 507.2025 - Abre CRÉDITO ESPECIAL para o fim que especifica e da outras providências.
