Lei 520/2026 - Conselho Meio Ambiente

Conhecido por: Conselho Meio Ambiente , Lei 520/2026

Publicação: 30/03/2026 12h15

Última modificação: 30/03/2026 12h16

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – CMMASDS, E DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – FMMASDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Público alvo: Cidadãos Empresas Órgãos e entidades públicas Servidores Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)

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