Lei 499/2025 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 (LDO 2026) e dá outras providências.

Conhecido por: Lei 499/2025, LDO 2026, diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, Lei 499

Publicação: 03/03/2026 17h40

Última modificação: 03/03/2026 17h40

Público alvo: Cidadãos Empresas Órgãos e entidades públicas Servidores Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)