AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AREPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATEAS ENDEMIAS (ACE)A ASSISTENCIA FINANCEIRACOMPLEMENTAR (AFC) E INCENTIVOFINANCEIRO (IF), E
DAOUTRAS PROVIDENCIAS.
Público alvo:
Cidadãos
Empresas
Órgãos e entidades públicas
Servidores
Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
