Dispõe sobre a concessão de premiação de valorização aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, utilizando o saldo remanescente de recursos do FUNDEB, em conformidade com a Lei nº 14.113/2020, e dá outras providências.
Público alvo:
Cidadãos
Empresas
Órgãos e entidades públicas
Servidores
