DECRETO Nº 0002/2019, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações vigentes e conforme a Lei nº 0359/2018, de 26/12/2018,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 159.086,30 (cento e cinquenta e nove mil, oitenta e seis reais e trinta centavos), destinado a suplementar as seguintes dotações:
02040 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2006 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0202.2006.3190920000.001 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ........ R$ 8.061,74
Valor Total da Ação (2006) ........ R$ 8.061,74
Valor Total do Órgão (02040) ........ R$ 8.061,74
02060 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1082 – CONST. REF. E AMPLIAÇÃO DE UNID. DE ENSINO DO MUNICÍPIO
12.361.2004.1082.4490510000.125 – OBRAS E INSTALAÇÕES ........ R$ 18.169,83
Valor Total da Ação (1082) ........ R$ 18.169,83
Valor Total do Órgão (02060) ........ R$ 18.169,83
02080 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2062 – MANUTENÇÃO DO PROG. SAÚDE BUCAL
10.301.0110.2062.4490520000.212 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ........ R$ 21.760,00
Valor Total da Ação (2062) ........ R$ 21.760,00
Valor Total do Órgão (02080) ........ R$ 21.760,00
02090 – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1095 – CONSTRUÇÃO/RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS E URBANIZAÇÃO
15.122.2009.1095.4490510000.940 – OBRAS E INSTALAÇÕES ........ R$ 110.409,43
Valor Total da Ação (1095) ........ R$ 110.409,43
Valor Total do Órgão (02090) ........ R$ 110.409,43
02110 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2076 – MANUTENÇÃO ATIV. SERV. DE PROTEÇÃO BÁSICA
08.244.0114.2076.3190130000.311 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS ........ R$ 685,30
Valor Total da Ação (2076) ........ R$ 685,30
Valor Total do Órgão (02110) ........ R$ 685,30
Valor Total ........ R$ 159.086,30
Art. 2º - Para cobertura do crédito supracitado fica anulado o crédito orçamentário no valor de R$ 159.086,30 (cento e cinquenta e nove mil, oitenta e seis reais e trinta centavos), discriminado nas seguintes dotações:
02010 – GABINETE DO PREFEITO
2003 – MANUTENÇÃO DAS ATIVID. DO GABINETE DO PREFEITO
04.122.0202.2003.3390390000.001 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA ........ R$ 50.000,00
04.122.0202.2003.4490520000.001 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ........ R$ 25.000,00
Valor Total da Ação (2003) ........ R$ 75.000,00
Valor Total do Órgão (02010) ........ R$ 75.000,00
02020 – ASSESSORIA JURÍDICA
2004 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS JURÍDICOS
04.122.0202.2004.3390350000.001 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA ........ R$ 25.000,00
Valor Total da Ação (2004) ........ R$ 25.000,00
Valor Total do Órgão (02020) ........ R$ 25.000,00
02030 – ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
2005 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSESSORIA
