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Lei 435 – Reajusta o salário mínimo municipal e dá outras providências.
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Lei 436 – Reajusta vencimentos dos servidores do quadro do magistério deste município e dá outras providências.
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Lei 437 – Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências.
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Lei 438 – Altera a nomenclatura da Secretaria de Administração e dá outras providências.
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Lei 439 – Autoriza o Município de Umbuzeiro a integrar o Consórcio dos Municípios Paraibanos – COMPAB e a ratificar o protocolo de intenções firmado entre os municípios de Sobrado, Bom Jesus, Boa Vista, Monteiro, Baía da Traição, Pedra Branca, Juazeirinho, Cabaceiras, Lagoa Seca, Itabaiana, Gurjão, Santa Luzia, Duas Estradas, Quixaba e Alagoinha, e dá outras providências.
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Lei 440 – Desafeta e autoriza a alienação, na modalidade leilão, de bens móveis (veículos, máquinas e equipamentos) e dá outras providências.
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Lei 441 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de capacitação em primeiros socorros aos funcionários das escolas e creches da rede de ensino municipal e particular, e dá outras providências.
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Lei 442 – Dispõe sobre a denominação da Rua Severino Gonçalo da Silva.
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Lei 443 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
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Lei 444 – Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências.
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Lei 445 – Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimentos aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Município de Umbuzeiro, e dá outras providências.
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Lei 446 – Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências.
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Lei 447 – Cria o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.
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Lei 448 – Altera a Lei Municipal nº 339/2017 (Código Tributário) e dá outras providências.
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Lei 449 – Cria a Planta Genérica de Valores e dá outras providências.
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Lei 450 – Altera a Lei Municipal nº 352, de 18 de junho de 2018, e dá outras providências.
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