Leis Municipais

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Leis Municipais - 2020

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Publicação: 13/10/2025 12h17

Última modificação: 13/10/2025 12h17

Lei 373 - Cria o conselho Municipal de Juventude do Município de Umbuzeir-PB

Lei 374 - LOA - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício de 2020 e da outras providências

Lei 375 - Reajusta o salário mínimo municipal e da outras providências

Lei 376 - Reajusta vencimentos dos servidores do quadro do magistério deste município e da outras providências.pdf

Lei 377 - Concede temporariamente adicional de insalubridade em graus máximo (40%) aos profissionais de saúde da linha de frente ao combate ao convid-19 e da outras providências

Lei 378 - Suspende as cobranças dos empréstimos consignados contraídos pelos servidores públicos municipais durante o período de 120 (cento e vinte) dias, e da outras providências

Lei 379 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e da outras providências

Lei 379 - LDO 2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021

Lei 380 - Fixa os subsídios dos agentes políticos para a legislatura 2021/2024 e da outras providências

Lei 381 - Dispõe sobre a criação do sistema municipal de ensino do município de umbuzeiro e da outras providências

Lei 382 - LOA - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício de 2021 e da outras providências

Lei 383 - Abre crédito especial para o fim especifica e da outras providências

Lei 384 - Autoriza abertura de crédito suplementar no percentual de 15% (quinze por cento). do total do orçamento do Poder Executivo para 2020, além da previsão contida na Lei Orçamentária nº 374/2019, e da outras providências

Lei 385 - Modifica a estrutura administrativa criando secretaria municipal de meio ambiente e da outras providências

Público alvo: Cidadãos Empresas Órgãos e entidades públicas Servidores

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