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Lei 305 – Autoriza a adequação dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais ao Salário Mínimo Nacional, concede reajuste e dá outras providências.
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Lei 306 – Reajusta o piso dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino e dá outras providências.
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Lei 307 – Autoriza o Município de Umbuzeiro - PB a integrar o Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos do Cariri Oriental - GIGESCOR e a ratificar o protocolo de intenções firmado entre os Municípios Paraibanos de Santa Cecília, Alcantil, Riacho de Santo Antônio, Barra de Santana, Caturité, Boqueirão, Queimadas, Umbuzeiro, Aroeiras e Gado Bravo, e dá outras providências.
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Lei 308 – Aprova o Plano Municipal de Educação e adota outras providências.
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Lei 309 – Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.
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Lei 310 – Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. Revoga a Lei nº 187/2005, em cumprimento às determinações expressas na Lei Federal nº 12.696 de 25 de julho de 2012, bem como a Resolução CONANDA nº 170 de 10 de dezembro de 2014, e dá outras providências.
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Lei 311 – Altera os anexos Quadro nº 06 (Fixação da Despesa de Capital), Quadro nº 01 (Metas de Receita, Despesa e Resultado Primário) e Demonstrativo I (Metas Anuais) da Lei nº 309/2015 – Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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Lei 312 – Altera o piso salarial do Agente de Combate às Endemias – ACE e dá outras providências.
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Lei 313 – Dispõe sobre a criação de cargos comissionados com lotação na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Lei 314 – Faz adequação do Plano Plurianual de Investimentos 2013-2017 e dá outras providências.
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Lei 315 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.
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Lei 316 – Dispõe sobre a transparência dos atos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal e o acesso à informação, previsto no inciso II, do §3º, do art. 37 e no §2º, do art. 216 da Constituição Federal, e na Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.
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Lei 317 – Denomina logradouros do Distrito Matinadas, neste município, e dá outras providências.
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