Lei 236 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Lei 237 - Revoga a Lei nº 216/2008, reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências. Lei 238 - Dispõe sobre a criação de cargos na atual estrutura administrativa do município de Umbuzeiro e institui gratificação especial aos servidores públicos. Lei 239 - Altera a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), previsto no art. 5º da Lei Municipal nº 225, de 7 de maio de 2009, e dá outras providências. Lei 240 - Revoga a Lei Municipal nº 208/2007, reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Lei 241 - Cria a Comissão Permanente de Licitações (CPL), institui gratificação especial para seus membros e dá outras providências. Lei 242 - Fixa os subsídios dos secretários municipais e dá outras providências. Lei 243 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores de Umbuzeiro (AMU) e dá outras providências. Lei 244 - Dá o nome de Telecentro Comunitário Professora Jacira Maria Lins de Aguiar ao Telecentro Comunitário de Umbuzeiro e dá outras providências. Lei 245 - Denomina Rua Argemiro Ribeiro da Silva o logradouro sem denominação situado no bairro do Matadouro, na lateral direita do Posto de Saúde. Este é um serviço do(a) Gabinete da Prefeita . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-la. Público alvo: Cidadãos Empresas Órgãos e entidades públicas Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
