Lei 208 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Lei 209 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências. Lei 210 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências. Lei 211 - (possível correção, pois havia repetição da Lei 210) Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências. Lei 212 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financeiramente junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. Lei 213 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Umbuzeiro para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências. Lei 214 - Institui o Código Sanitário do município de Umbuzeiro e dá outras providências. Lei 215 - Dispõe sobre o ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, adequando a legislação municipal à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, e dá outras providências. Este é um serviço do(a) Gabinete da Prefeita . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-la. Público alvo: Cidadãos Empresas Órgãos e entidades públicas Servidores Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
