Leis Municipais - 2005
- Lei nº 179 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2006 e dá outras providências
- Lei nº 180 – Dispõe sobre a concessão de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito e demais servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
- Lei nº 181 – Estabelece normas para destinação de recursos a pessoas carentes por meio de doações e dá outras providências
- Lei nº 182 – Eleva o percentual para abertura de crédito adicional e dá outras providências
- Lei nº 183 – Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social revoga a Lei Municipal nº 03/1997 e dá outras providências
- Lei 184 - Dispõe sobre Plano Plurianual para o Quadriênio 2006-2009 e dá outras providências.
- Lei 185 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Umbuzeiro para o exercício financeiro de 2006, e dá outras providências.
- Lei 186 - Autoriza o Município de Umbuzeiro Estado da Paraíba a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde integrado pelos municípios do Cariri Oriental e dá outras providências.
- Lei 187 - Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Umbuzeiro e dá outras providências.
- Lei 188 - Institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
- Lei 189 - Cria o Conselho Tutelar do Município de Umbuzeiro e dá outras providências.
- Lei 190 - Dispõe sobre a criação de cargos na atual estrutura administrativa do Município de Umbuzeiro e dá outras providências.
- Lei 191 - Dispõe sobre a Política Social do Idoso, cria o Conselho Municipal do Idoso e o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.
- Lei 192 - Altera o Plano de Cargos e Vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Umbuzeiro-PB e dá outras providências.
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