AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00009/2026
A Prefeitura Municipal de Umbuzeiro torna público o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados para contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para licenciamento de Sistema de Gestão em Saúde (em nuvem/SaaS), incluindo implantação, suporte e módulos de agendamento, vacinação, histórico clínico, exames, procedimentos, chat com UBSF e visitas domiciliares.
Os interessados poderão obter o respectivo Termo de Referência, contendo as especificações do objeto pretendido, junto ao Setor de Contratação, localizado na Av. Carlos Pessoa, nº 92 – Centro – Umbuzeiro/PB, ou por meio do site oficial do Município.
As propostas serão recebidas até o dia 11 de setembro de 2026, podendo ser apresentadas no endereço indicado ou encaminhadas para o e-mail umbuzeirocpl@gmail.com.
Recursos: previstos no orçamento vigente.
Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021; Lei Municipal nº 481/2024; Lei Complementar nº 123/2006; Decretos Municipais nº 10/2023, nº 11/2023 e nº 12/2023; e demais legislações pertinentes, consideradas suas alterações posteriores.
Informações: em dias úteis, das 8h às 12h, no endereço acima indicado.
Telefone: (83) 3395-1478.
Umbuzeiro/PB, 08 de setembro de 2026.
HUDSON VILMAR PIMENTEL DE CARVALHO
Agente de Contratação
