PREFEITURA MUNICIPAL DE UMBUZEIRO
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00007/2026
A Prefeitura Municipal de Umbuzeiro/PB, por intermédio do Setor de Contratações, torna público o interesse em realizar Contratação Direta por Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, destinada exclusivamente à participação de Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e equiparadas, visando à obtenção de propostas adicionais de eventuais interessados.
Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos destinados às atividades de lazer e prática esportiva, com o objetivo de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Umbuzeiro/PB, promovendo o desenvolvimento de atividades recreativas, esportivas e de integração social entre os estudantes da Rede Municipal de Ensino.
Os interessados poderão obter o Termo de Referência, contendo as especificações completas do objeto, junto ao Setor de Contratações, localizado na Avenida Carlos Pessoa, nº 92, Centro, Umbuzeiro/PB, ou por meio do Portal Oficial do Município: http://www.umbuzeiro.pb.gov.br.
As propostas deverão ser apresentadas até o dia 31 de julho de 2026, no horário das 08h00 às 12h00, diretamente no Setor de Contratações ou encaminhadas para o e-mail umbuzeirocpl@gmail.com.
A contratação será custeada com recursos consignados no orçamento vigente.
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; Lei Complementar nº 123/2006; Lei Municipal nº 481/2024; Decretos Municipais nº 10/2023, nº 11/2023 e nº 12/2023, bem como demais normas aplicáveis à matéria.
Mais informações poderão ser obtidas junto ao Setor de Contratações, no horário das 08h00 às 12h00, pelos seguintes canais:
Endereço: Avenida Carlos Pessoa, nº 92, Centro – Umbuzeiro/PB
Telefone: (83) 3395-1478
E-mail: umbuzeirocpl@gmail.com
Umbuzeiro/PB, 28 de julho de 2026.
HUDSON VILMAR PIMENTEL DE CARVALHO
Agente de Contratação
