Matrícula e Rematrícula Escolar

Facilita o processo de inscrição e renovação da matrícula para estudantes da rede municipal, garantindo acesso à educação.

Pais, responsáveis legais ou estudantes em idade escolar que desejam realizar matrícula ou rematrícula em escolas da rede municipal de educação.

Requisitos necessários

• Ter a idade adequada para a etapa de ensino desejada, conforme a faixa etária estabelecida pelo Ministério da Educação.

• Residir no município ou comprovar vínculo com a rede municipal de ensino.

• Apresentar documentação exigida para matrícula, como certidão de nascimento, comprovante de residência, carteira de vacinação e histórico escolar (quando for rematrícula).

• Cumprir os prazos estipulados para matrícula e rematrícula no calendário escolar vigente.

Orientações para preenchimento da solicitação

Para realizar sua matrícula ou rematrícula, preencha todos os campos solicitados com atenção, informando corretamente os dados do estudante e do responsável. Certifique-se de anexar os documentos exigidos, como certidão de nascimento, comprovante de residência e histórico escolar (quando aplicável). Caso tenha dúvidas sobre a etapa escolar ou a documentação, entre em contato com a secretaria da escola ou com a Secretaria Municipal de Educação. Preencha os dados de forma clara para evitar atrasos no processamento da solicitação.

Quanto tempo leva?

O tempo de atendimento estimado do serviço é de 10 dias corridos.

Este é um serviço do(a) Secretaria Municipal de Educação (SEDUC Umbuzeiro) . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-la.

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

• Urbanidade;
• Respeito;
• Acessibilidade;
• Cortesia;
• Presunção da boa-fé do usuário;
• Igualdade;
• Eficiência;
• Segurança; e
• Ética

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de Infraestrutura dos locais de atendimento

O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​.

Para a realização deste serviço não é necessário realizar agendamento.

Este serviço não requer que o endereço seja informado.