Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Assistencial da Paraíba, mantenedora do Hospital da FAP, para transferência de recursos financeiros, a título de subvenção social, e dá outras providências.
Público alvo:
Cidadãos
Empresas
Órgãos e entidades públicas
Servidores
Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
