📢 Informativo
Serviço em atualização e implementação no Portal da Transparência.
Descrição do serviço
Este serviço tem como finalidade disponibilizar ao cidadão a relação de contribuintes inscritos em dívida ativa do Município de Umbuzeiro – PB, garantindo transparência sobre créditos públicos não pagos e permitindo o controle social da arrecadação municipal.
O que você poderá consultar (quando disponível)
- Nome do inscrito em dívida ativa
- Valor total atualizado do débito
- Exercício de origem da dívida
- Situação do débito (ativo, parcelado ou cobrado judicialmente)
- Atualização periódica dos registros
Base legal
- Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF)
- Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI)
- Constituição Federal, art. 37
Situação atual
O sistema encontra-se em fase de estruturação e atualização de base de dados, visando adequação aos critérios de transparência ativa exigidos pelos órgãos de controle.
Acesso ao serviço
📍 Portal da Transparência – Prefeitura de Umbuzeiro
https://www.umbuzeiro.pb.gov.br/portal-da-transparencia-1
