Manutenção e Conservação Urbana - Manutenção de calçadas e meios-fios

Serviço voltado à recuperação, nivelamento e reparos em calçadas e meios-fios de áreas públicas, visando garantir a segurança de pedestres, melhorar a acessibilidade e preservar a estética urbana.

Moradores, comerciantes, síndicos, representantes de associações de bairro ou qualquer cidadão que identifique a necessidade de reparos em calçadas ou meios-fios em espaços públicos do município.

Requisitos necessários

Orientações para preenchimento da solicitação

Para facilitar o atendimento e garantir que sua solicitação seja analisada corretamente, siga as orientações abaixo: Descreva com clareza o problema identificado, informando se há rachaduras, desníveis, buracos ou ausência de meio-fio. Informe o endereço completo do local, incluindo rua, número, bairro e ponto de referência. Anexe fotos, se possível, para ajudar a equipe técnica na avaliação da situação. Preencha corretamente seus dados de contato, como nome, telefone e e-mail, para que possamos retornar com informações ou atualizações. Verifique as informações antes de enviar a solicitação para evitar erros ou atrasos no atendimento. Após o envio, você receberá um número de protocolo para acompanhar o andamento do seu pedido

Quanto tempo leva?

O tempo de atendimento estimado do serviço é de 10 dias corridos.

Este é um serviço do(a) Secretaria Municipal de Infraestrutura . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-la.

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

• Urbanidade;
• Respeito;
• Acessibilidade;
• Cortesia;
• Presunção da boa-fé do usuário;
• Igualdade;
• Eficiência;
• Segurança; e
• Ética

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de Infraestrutura dos locais de atendimento

O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​.

Para a realização deste serviço não é necessário realizar agendamento.

Este serviço requer que o endereço seja informado.