Leis Municipais - 2022.2 — Prefeitura de Umbuzeiro

Lei 420 – Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências
Lei 421 – Concede reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate a Endemias (ACE), no âmbito da administração pública municipal.
Lei 422 – Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências.
Lei 423 – Altera a Lei nº 406/2022 e dá outras providências.
Lei 424 – Dispõe sobre a criação de cargo público que especifica e dá outras providências.
Lei 425 – Modifica a redação do art. 28 da Lei Municipal nº 237/2010 e dá outras providências.
Lei 426 – Institui o mês “Agosto Lilás” no município de Umbuzeiro, dedicado à realização de ações de combate à violência contra a mulher e ao feminicídio.
Lei 427 – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o município de Orobó-PE e dá outras providências.
Lei 428 – Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMPED no município de Umbuzeiro e dá outras providências.
Lei 429 – Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências.
Lei 430 – Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres do município de Umbuzeiro-PB.
Lei 431 – Cria o Programa Municipal Família Acolhedora e dispõe sobre a implantação de bolsa-auxílio para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, inseridas no serviço de acolhimento em família acolhedora, e dá outras providências.
Lei 432 – LOA/2023 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Público alvo: Cidadãos Empresas Órgãos e entidades públicas Servidores Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)