Leis Municipais - 2017.1 — Prefeitura de Umbuzeiro

Lei 340 – Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências.
Lei 341 – Dispõe sobre o direito dos estudantes universitários e/ou cursistas ao transporte público escolar da cidade de Umbuzeiro-PB e dá outras providências.
Lei 342 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018–2021 e dá outras providências.
Lei 343 – Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências.
Lei 344 – Ratifica a primeira alteração no Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos do Cariri Oriental e Região – CIGRESCOR e dá outras providências.
Lei 346 – Reajusta o salário mínimo municipal e dá outras providências.
Lei 347 – Reajusta o piso dos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Lei 348 – Reajusta o piso dos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Lei Complementar nº 001 – Altera a redação do Artigo 2º da Lei nº 313/2015, para criar a gratificação especial do Programa de Saúde da Família e acréscimo de gratificação por acúmulo de coordenação, e dá outras providências.

Público alvo: Cidadãos Empresas Órgãos e entidades públicas Servidores Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)