Lei 193 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências. Lei 194 - Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Umbuzeiro e dá outras providências. Lei 195 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação didático-pedagógico com o CEPESI e dá outras providências. Lei 196 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2007 e dá outras providências. Lei 197 - Eleva o percentual para a abertura de crédito adicional e dá outras providências. Lei 198 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde, redefine sua composição, competência e dá outras providências. Lei 199 - Disciplina o contrato temporal de excepcional interesse público pelo Poder Executivo Municipal na forma do inciso VIII do art. 97 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. Lei 200 - Dispõe sobre a extinção de cargos comissionados da atual estrutura administrativa do município e dá outras providências. Lei 201 - Define os débitos considerados de pequeno valor para fins descritos no art. 100, §§ 3º e 5º da Constituição Federal e art. 87 dos ADCT/CF e dá outras providências. Lei 202 - Dispõe sobre a criação de cargos na atual estrutura administrativa do município de Umbuzeiro e dá outras providências. Lei 203 - Orça a receita e fixa a despesa do município de Umbuzeiro para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. Lei 204 - Dispõe sobre a criação de cargos na atual estrutura administrativa do município de Umbuzeiro e dá outras providências. Lei 205 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), do município de Umbuzeiro e dá outras providências. Lei 206 - Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS. Lei 207 - Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais e dá outras providências. Este é um serviço do(a) Gabinete da Prefeita . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-la. Público alvo: Cidadãos Empresas Servidores Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
