LEIS

2019

Title	Published Date	Hits
LEI 369 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO BEBÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	23 November 2021	Hits: 441
LEI 365 - ALTERA OS ARTIGOS 18, §2 E 22 DA LEI MUNICIPAL N 310/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23 November 2021	Hits: 416
LEI 374-2019 - LOA	14 October 2021	Hits: 423
LEI 373/2019 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE.	12 March 2020	Hits: 720
LEI 372/2019 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	12 March 2020	Hits: 692
LEI 371/2019 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO.	12 March 2020	Hits: 720
LEI 370/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DA PARAÍBA, MANTENEDORA DO HOSPITAL DA FAP, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18 October 2019	Hits: 2403
LEI 368/2019 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	17 July 2019	Hits: 824
LEI 367/2019 - "Autoriza a abertura de crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências."	17 June 2019	Hits: 930
LEI 366/2019 - "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE UMBUZEIRO."	17 May 2019	Hits: 935
LEI 364/2019 - "ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, E DOS AGENTES DE COMBATE À EDEMIAS - ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26 February 2019	Hits: 1013
LEI 363/2019 - "Reajusta o piso dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino, e dá outras providências".	28 January 2019	Hits: 1228
LEI 362/2019 - "Reajusta o salário mínimo municipal e dá outras providências".	24 January 2019	Hits: 1240