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19032021

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DECRETO 18/2020

Dispõe sobre novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19.

 

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DECRETO 16/2020

Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos dos decretos /2020 referentes a medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações ao setor privado municipal, e adota novas providências.

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DECRETO 14/2020

Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos dos decretos 5/2020, de 17 de março de 2020, 7/2020, de 23 de março de 2020, e 11/2020, de 13 de abril de 2020, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, referentes a medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações ao setor privado municipal, e adota novas providências.

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DECRETO 10/2020

Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos dos decretos 5/2020, de 17 de março de 2020, e 7/2020, de 23 de março de 2020, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, referentes a medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações ao setor privado municipal, e adota novas providências.

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DECRETO 07/2020

Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações ao setor privado estadual.