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Lei 451 – Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal no Município de Umbuzeiro - PB, e dá outras providências.
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Lei 452 – Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências.
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Lei 454 – Dispõe sobre a criação e alteração de cargos públicos que especifica e dá outras providências.
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Lei 455 – Cria e altera cargos na atual estrutura administrativa do Município e dá outras providências.
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Lei 456 – Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências.
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Lei 457 – Institui o Primeiro Plano Decenal para a Primeira Infância de Umbuzeiro - PB e cria a Comissão de Acompanhamento de Políticas Públicas Municipais (CPPM), e dá outras providências.
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Lei 458 – Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências.
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Lei 459 – Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências.
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Lei 460 – Institui os feriados municipais e dá outras providências.
