2020

Título Data de publicação Acessos
LEI 385 - MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CRIANDO A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 29 Dezembro 2020 Acessos: 1278
LEI Nº 384 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO PERCENTUAL DE 15% DO TOTAL DO ORÇAMENTO... 21 Dezembro 2020 Acessos: 1220
LEI Nº 383 - ABRE CREDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA... 21 Dezembro 2020 Acessos: 1237
LEI Nº 382 - LOA 2021 21 Dezembro 2020 Acessos: 1229
LEI Nº 381 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE UMBUZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16 Junho 2020 Acessos: 1227
LEI Nº 380 - Fixa os subsídios dos agentes políticos para a legislatura 2021/2024 e dá outras providencias 16 Junho 2020 Acessos: 1197
LEI Nº 379 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências 16 Junho 2020 Acessos: 1218
LEI Nº 378 - SUSPENDE AS COBRANÇAS DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS 16 Junho 2020 Acessos: 1241
LEI Nº 377 - CONCEDE TEMPORARIAMENTE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (40%) AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA LINHA DE FRENTE AO COMBATE AO COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 16 Junho 2020 Acessos: 1244
LEI Nº 376 - REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16 Junho 2020 Acessos: 1224
LEI Nº 375 - REAJUSTA O SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16 Junho 2020 Acessos: 1241